Informativo do Legislativo nº 03/2011
Maio de 2011 - Ano 1
 
Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém liminar que impede temporariamente a Câmara Municipal de dar prosseguimento ao processo de Cassação do Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto

Comissão Processante ouve Vereador
Hudson dos Reis Carvalho Pinto e testemunhas no processo no
dia 14/04

A Câmara Municipal, por seu departamento jurídico, esclareceu à população no dia 16 de maio que o Desembargador Alberto Villas Boas proferiu uma decisão que autorizava os Vereadores a continuarem os trabalhos referentes ao processo de cassação do vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto. Porém, o mesmo desembargador reconsiderou sua decisão e manteve a liminar que impede a Câmara de, temporariamente, seguir seus trabalhos nessa questão. É importante ressaltar que essa decisão é temporária, portanto a questão ainda não foi resolvida definitivamente e o processo de cassação não se encerrou. A legalidade da liminar que impede a Câmara de trabalhar no processo de cassação do vereador Hudson será avaliada por um órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Vale destacar que a Câmara Municipal está fazendo tudo o que está ao seu alcance para cumprir seu dever constitucional de fiscalizar as ações dos agentes públicos e o próprio Desembargador Alberto Villas Boas reconheceu, em sua decisão, que o trabalho da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, neste processo, vem respeitando todas as normas legais e constitucionais, garantindo o direito de defesa do denunciado.

 

Câmara Municipal prestigia o Circuito Mineiro de Cafeicultura na etapa de Santa Rita do Sapucaí


Presidente Domásio Roque da Fonseca
no Circuito Mineiro de Café - Foto Ascom ETE

No dia 28 de abril, o Município de Santa Rita do Sapucaí sediou uma etapa do Circuito Mineiro de Cafeicultura, evento que tem como objetivo levar o conhecimento sobre as boas práticas de cultivo, manejo, beneficiamento e comercialização a um número expressivo de cafeicultores. O Presidente Domásio Roque da Fonseca representou a Câmara Municipal no evento e apresentou na reunião ordinária do dia 03 de maio, Moções de Congratulações aos organizadores do evento (à Equipe da EMATER e ao Sindicato dos produtores rurais; ao Sr. José Alfredo Carneiro Filho, Coordenador  do CVT e aos Diretores da ETE) que, com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se dedicaram e retomaram o acontecimento deste importante evento em nosso Município, que contou com a presença de mais de 500 pessoas.

 

Câmara Municipal participa da abertura do V Workshop EmprendeSUR no INATEL  


Presidente da Câmara Domásio Roque da Fonseca e Vereador João Batista Rezende na abertura do V Workshop EmprendeSUR

No dia 27 de abril, o Presidente da Câmara, Domásio Roque da Fonseca e o Vereador João Batista Rezende representaram a Câmara Municipal na abertura do V Workshop EmprendeSUR, evento internacional que pela primeira vez, é sediada no Brasil. O evento foi organizado pela RedEmprendeSUR, com o tema "Cidades Empreendedoras e Inovadoras" e reuniu especialistas, professores, escritores e pesquisadores em torno do tema. A abertura do evento contou com a brilhante palestra show com o fundador do Doutores da Alegria, Wellington Nogueira, considerado um exemplo internacional de empreendedorismo social. O acontecimento do V Workshop EmprendeSUR em Santa Rita do Sapucaí vem registrar e fortalecer o espírito empreendedor presente no Município.