Comissão Processante intima Prefeito Municipal no último dia 18/04

No dia 18/04 às 11h a Comissão Processante instaurada localizou o Prefeito Municipal e notificou-o sobre a denúncia de cometimento de infrações político-administrativas ofertada pelo senhor José Clarismon Simões, apresentada nesta Casa no dia 21/06/10 e recebida por unanimidade dia 12/04/11. É importante ressaltar que a denúncia só foi recebida agora, pois estava impedida por uma liminar apresentada pelo Vereador Hudson contra a Resolução nº 001/2011 de 15/02/11, que "dispõe sobre o impedimento do Vereador Hudson de votar e de integrar a comissão processante por suspeição e impedimento no processo de Cassação do mandato do Prefeito Municipal nº 001/2011, por figurar como partícipe e testemunha..." O Vereador desistiu da liminar no dia 08/04/11, informando que analisou melhor seu posicionamento em relação ao processo de cassação nº 001/2011 e entende que os Vereadores agiram bem em afastá-lo das votações do mencionado processo. Assim sendo, o suplente do Vereador Hudson, senhor Fábio de Souza Marins, foi chamado e tomou posse exclusivamente para compor o plenário no recebimento da denúncia, que foi recebida por unanimidade. Após a intimação do Prefeito, ele tem 10 dias para apresentar suaa defesa escrita.

Comissão ouve depoimento do Vereador Hudson, que tem 5 dias para apresentar
sua defesa

No último dia 14/04 às 13h30min aconteceu no Plenário da Câmara Municipal a reunião para ouvir as testemunhas arroladas no processo de cassação do Vereador Hudson, que se estendeu até as 23h35min. Inicialmente, foi ouvido o denunciante, o senhor José Clarismon Simões. Logo após, ouviu-se o depoimento de sua filha, Srta. Stela Maria de Cássia Simões. Prosseguiu-se com o depoimento das testemunhas do denunciante, as Sras. Fabiana Renata de Oliveira Desidério e Eva Almeida de Oliveira. Logo após, foram ouvidas as testemunhas de defesa do denunciado. O Sr. Arley Vilela fez seu depoimento e, logo após, foi dispensado o depoimento do Sr. Janilton Prado, uma vez que declarou-se amigo íntimo do denunciado, o que caracteriza seu impedimento. Por último, foi ouvido o denunciado, Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto, que, conforme a Legislação, tem 5 dias para apresentar suas razões escritas e após esse prazo, a Comissão Processante irá analisar e emitir o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação. Após isso, o parecer será lido e submetido ao Plenário.

No último dia 13, às 11h, conforme previsto na reunião do dia 11, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (Vereadores Hudson, Magno e Wal), se reuniu novamente com o Assessor de Planejamento, Yago Euzébio Bueno de Paiva Junho, para verificar a resposta sobre o pedido dos Vereadores para que o reajuste dos servidores públicos atingisse, pelo menos, o índice da inflação, de 6,36%. O Assessor de Planejamento Municipal comunicou que a resposta da Administração Municipal foi positiva, adotando o índice do reajuste dos servidores públicos para 6,36%, ao invés de 5%, conforme previa o Projeto original. Com esta decisão, o Poder Público evita maiores perdas salariais para os servidores públicos municipais. O Assessor de Planejamento se comprometeu a mandar o Projeto de Lei o quanto antes para a Câmara Municipal, para o recebimento e votação do mesmo em Plenário.