Comissão de Finanças, Justiça e Legislação
se reúne com Prefeito Municipal

No último dia 11, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (Vereadores Hudson, Magno e Wal) se reuniu com o Prefeito Municipal para falarem sobre o Projeto de Lei nº 022/2011, de 29/03/11, que "Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências." O referido Projeto de Lei prevê um reajuste de 5% aos servidores públicos e o objetivo dos Vereadores era negociar o reajuste para ao menos atingir o índice da inflação, de 6,36. O Assessor de Planejamento Municipal, Yago Euzébio, se comprometeu a analisar o pedido dos Vereadores e dar uma resposta até o dia 13/01, às 11h. Esse assunto está sendo discutido agora em cumprimento à proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 015, de 01 de março de 2011, de autoria dos Vereadores Vagner, Sebastião e Waldecir, que alterou a data do reajuste previsto para o mês de maio para o mês de janeiro. Excepcionalmente em 2011, a data base para o reajuste será no mês de março.

Secretário da Mesa Diretora, Magno faz a leitura da denúncia no Plenário

No último dia 05, na reunião ordinária da Câmara Municipal, foi recebida por unanimidade a denúncia de infração político-administrativa contra o Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Paulo Cândido da Silva, protocolada pelo senhor Raimundo Norberto, no dia 4 de abril de 2011, na Secretaria da Câmara. A denúncia relata supostas irregularidades no Lixão Municipal, "que o lixo residencial é jogado sem nenhuma preparação do solo e sem nenhum tratamento capaz de evitar os danos que ele pode causar na população e ao meio ambiente". Compondo a denúncia, foram anexadas fotos que demonstram lixo hospitalar depositado a céu aberto e um CD que contém vídeos feitos no lixão de Santa Rita. Após o recebimento da denúncia, foi constituída, por sorteio, a Comissão Processante, composta pelos Vereadores João Paulo Sampaio (Presidente), Vagner Fernandes Mendes (Relator) e João Batista Rezende (Vogal). Desde o recebimento da denúncia a Comissão tem procurado diariamente o Prefeito para intimá-lo, portanto apenas no dia 11/04 o Prefeito foi localizado e recebeu a intimação.

No último dia 29, a Câmara recebeu a visita dos representantes de algumas entidades participantes do Pólo de TI de Sete Lagoas. Reuniram-se junto aos representantes das entidades o Presidente da Câmara Domásio acompanhado dos Vereadores Gamarra, Waldecir, Hudson, João do Jaime, o Secretário Geral João Baptista e o Assessor Jurídico, Dr. Euler. Interessados no modelo de sucesso que propagou o Vale da Eletrônica, o Presidente Domásio junto com os Vereadores, apresentaram aos representantes as Leis de Incentivo do Município e responderam vários questionamentos. O Presidente Domásio disse ser muito importante o intercâmbio entre os Municípios na busca de conhecimento, principalmente no que se refere ao crescimento do Pólo Tecnológico. Frisou que o sucesso do Vale da Eletrônica se deve ao trabalho conjunto de várias entidades locais e disse ainda se sentir muito orgulhoso, uma vez que fez parte da criação do Centro Empresarial e do nascimento da Incubadora Municipal de Empresas - como Vereador naquela época - dando assim sua contribuição para a vinda de várias indústrias e a geração de empregos no Município.