Sob a presidência do Vereador João Paulo Sampaio, constatada, através da assinatura da lista de presença, presença de todos os Vereadores. O Secretário da Mesa Diretora procedeu à leitura da Ata da reunião anterior. Posta em discussão e votação, a Ata nº 1.572/2010 foi aprovada por unanimidade.

Ocupou a Tribuna a senhora Elisângela de Oliveira Duarte, representando os moradores do Bairro São José. Primeiramente, a senhora Elisângela agradeceu a oportunidade de estar nesta Casa fazendo uso da Tribuna, e relatou os inúmeros problemas que vem afetando os moradores do Bairro São José. Disse não ser a primeira vez que um representante do referido Bairro ocupa a Tribuna para tentar solucionar os problemas que tanto afligem os moradores do Bairro. Em seu pronunciamento, destacamos alguns problemas que os moradores suplicam por solução: a entrada do loteamento está precária, oferecendo riscos para as crianças que aguardam o ônibus escolar às margens da rodovia, expostas ao sol e a chuva por falta de guarita; a iluminação da Rua Vitor Manoel de Magalhães (antiga estrada de ferro) está incompleta, e por ser esta a rua de acesso ao loteamento, é muito importante a continuidade de sua iluminação; para facilitar a travessia da BR-459 naquela localidade, é necessária a construção de uma passarela, proporcionando mais segurança a todos os moradores. Após sua explanação, a senhora Elisângela informou que já estiveram na Secretaria de Educação, na Secretaria de Obras e em contato com o dono do loteamento (que se propôs a ajudar no que for preciso), e agora vem até esta Casa Legislativa para, juntos, conseguirem, enfim, solucionar os problemas e necessidades relatados pelos moradores do Bairro São José. O Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, bem como os demais Vereadores, primeiramente parabenizaram a senhora Elisângela de Oliveira Duarte pela iniciativa de buscar soluções para o Bairro, praticando assim sua cidadania. Todos os Vereadores demonstraram o maior interesse em ajudar os moradores do Bairro São José. O Presidente da Câmara nomeou a Comissão de Viação e Obras Públicas, composta pelos Vereadores João Batista Rezende (Presidente), Domásio Roque da Fonseca (Relator) e Clarismon Inácio (Vogal) para irem com os representantes do Bairro São José até o Prefeito Municipal, para tentarem solucionar os problemas aqui apresentados.

Convite, enviado pela Prefeitura Municipal de Itajubá, convidando e enviando a programação para as festividades do 191º aniversário de Itajubá, que será comemorado no mês de março. Convite, enviado pelas Incubadoras de Empresas e Projetos do INATEL e Incubadora Municipal de Empresas Sinhá Moreira – IME, convidando para entrega dos certificados das empresas que foram graduadas no ano de 2009: Fractum Technologies, Devise Tecnologia e Porttek (Incubadora de Empresas e Projetos do INATEL) e JRR, Eletrotech e Codesis (Incubadora Municipal de Empresas Sinhá Moreira). A solenidade acontecerá no dia 11/03 às 19h30min no Auditório Aureliano Chaves no INATEL. Convite, enviado pela Revista das Câmaras, convidando para o 50º Encontro de Presidente de Câmaras que acontecerá no dia 27/03 em Belo Horizonte. Convite, enviado pela Câmara Municipal de Pouso Alegre, convidando para participar do Projeto Fazenda da Esperança que acontecerá no dia 09/03 das 14 às 16h no Plenário da referida Casa Legislativa. Ofício CT-GABDRS nº 0316/10, BH, 02/03, subscrito pelo Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva, comunicando que por determinação do Governo Aécio Neves, foi liberado um recurso no valor de R$113.432,00, referente ao transporte escolar 2010. Tal convênio será assinado no dia 04 de março, e o pagamento será eito em 3 parcelas: a 1ª no ato da assinatura, a 2ª até junho e a 3ª até setembro.

Ofício nº 054/2010, de 19/02/10, com o seguinte teor: “Em atenção à solicitação feita por V. Excelência, através do ofício nº 027/10, solicitando a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Tetzi Oliveira Brandão, a possibilidade da permanência da Dra. Elisabeth Kallás de Azevedo no PSF II, Posto de Saúde Irmã Eudóxia. Informamos que segue anexo ofício nº 071/10 da Secretária Municipal de Saúde, Dra. Tetzi Oliveira Brandão, contendo as informações solicitadas.” ANEXO Ofício nº 071/10, de 18/02/10, subscrito pela senhora Tetzi Oliveira Brandão, Secretária Municipal de Saúde, com o seguinte teor: “Em resposta ao Ofício encaminhado pelo Excelentíssimo Vereador João Paulo Sampaio em relação ao abaixo assinado encaminhado para esta Secretaria, informo que já foi solicitado a presença de um representante para esclarecimentos no Conselho Municipal de Saúde na próxima reunião do dia 24 de fevereiro de 2010 para prestar maiores esclarecimentos a população. O Conselho Municipal de Saúde é representado democraticamente pela comunidade no qual a participação social tem sua legitimidade, portanto caracterizando–se como referência mais adequada para as manifestações e reivindicações da população.” Ofício nº 060/2010, de 02/0310, com o seguinte teor: “Em atenção à solicitação feita por V. Excelência, a pedido do vereador Waldecir Maciel Januário, solicitando ao Executivo a possibilidade de concessão do uso do bem imóvel onde antes funcionava a Escola Municipal João de Faria Cardoso, Bairro Abertão, para a Associação dos Moradores Rurais da Comunidade Abertão, informamos ao nobre vereador que, por se tratar de bem público, o Poder Executivo somente poderá conceder a permissão solicitada mediante aprovação dessa honrada Casa das Leis”

Requerimento nº 012/2010, de 01/02/10, de autoria do Vereador Magno Magalhães Pinto, requerendo as seguintes informações ao Prefeito Municipal: “a) A jornada diária de trabalho das serventes que trabalham nas escolas e creches municipais é realmente de oito horas corridas, sem intervalo para refeição? b) Em caso de resposta afirmativa à questão anterior, que providências podem ser tomadas pela Administração Municipal para se adequar esta situação à legislação trabalhista vigente?” Requerimento nº 044/2010, de 04/03/10, de autoria do Vereador Waldecir Maciel Januário, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Existe a possibilidade de criar, em nosso município, um Serviço Público de Orientação de Trânsito e Cobrança de Estacionamento, análogo à ‘Zona-Azul’ existente em várias cidades brasileiras, na Alameda José Cleto Duarte e em torno da Praça Santa Rita?” Requerimento nº 045/2010, de 05/03/10, de autoria do Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, requerendo as seguintes informações ao Prefeito Municipal: “1º. Existe a possibilidade de afixar Placas de Sinalização de Indicação (Placas de Identificação e Placas de Orientação de Destino), com destaque, para indicação da localização dos prédios de grande utilidade pública como o Hospital, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, o Fórum, o INATEL, a ETE, a FAI, o Centro Empresarial e demais empresas, a Associação Comercial, a rampa de Vôo Livre, entre outros? 2º. Existe a possibilidade de pintar faixas de pedestres e redutores de velocidade da cidade?” Requerimento nº 046/2010, de 08/03/10, de autoria do Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, que após apresentar justificativas, requer a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “É possível estender a cobertura da rodoviária para proteger toda a extensão dos ônibus?” Requerimento nº 047/2010, de 08/03/10, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “É possível separar a Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Turismo em duas secretarias distintas: uma de educação e outra de esportes, lazer e turismo, aproveitando-se os mesmos funcionários existentes, sem acréscimo de despesas ao orçamento municipal?” Requerimento nº 048/2010, de 08/03/10, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Quais foram as conclusões dos estudos sobre o problema do trânsito de veículos em Santa Rita do Sapucaí?” Requerimento nº 049/2010, de 08/03/10, de autoria do Vereador Domásio Roque da Fonseca, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Existe a possibilidade da Prefeitura fazer a coleta de lixo domiciliar, quinzenalmente, na zona rural do Município de Santa Rita do Sapucaí?” Requerimento nº 050/2010, de 08/03/10, de autoria do Vereador João Batista Rezende, com o seguinte teor: “Pelo presente e na forma regimental REQUEIRO, ouvido o soberano Plenário, seja Oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de informar a Câmara Municipal qual procedimento adotado pelo Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, após o julgamento do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado pelo Município contra o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas, quanto à suspensão da realização das provas do concurso público realizado pelo Município, Autos nº 1.0000.09.492199-6/000, que tramita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo em vista que o julgamento foi favorável ao nosso Município e até a presente data não houve nenhuma mobilização quanto à correção das provas e consequentemente publicação do resultado, nomeação e posse dos aprovados. O presente requerimento se justifica por que houve o julgamento dos autos e até a presente data o Município não tomou nenhuma posição quanto à correção das provas, tendo em vista que são mais de 4.000 (quatro mil) inscritos que agiram de boa-fé e têm direito de ver suas provas corrigidas e estão na expectativa de uma possível aprovação e futura nomeação e posse. Salve melhor Juízo o processo sentenciado não possui efeito suspensivo, desta forma poderá haver correção das provas e publicação dos aprovados e nomeá-los, concedendo a devida posse.” Requerimento nº 051/2010, de 08/03/10, de autoria do Vereador João Batista Rezende, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Quais foram os valores gastos com as viagens custeadas pela Fazenda Pública Municipal, efetuadas no período de 1º de junho de 2009 até o presente momento, pelos senhores Prefeito, Vice-Prefeito, Procuradora Geral do Município e Secretários Municipais de Santa Rita do Sapucaí? Enviar cópias das portarias e dos documentos comprobatórios das prestações de contas, inclusive das notas fiscais, nos termos da lei.” Postos em discussão e votação, os requerimentos de números 012, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050 e 051/2010 foram aprovados por unanimidade.

Vale ressaltar que, durante a discussão do Requerimento 045/2010, o senhor Presidente da Câmara pediu para deixar registrado em ata de nossos trabalhos seu pronunciamento: “Senhores Vereadores, quero aproveitar o momento para lembrar que o tempo é inexorável, esse segundo que acabou de passar agora não voltará jamais. Estou sentindo que o tempo está passando, que as coisas precisam acontecer, e isso me deixa um tanto quanto ansioso. Quero pedir a todos vocês, para que a gente cobre da administração melhorias para nosso Município, mas no sentido positivo, construtivo, sem picuinhas e sem rusgas. Devemos fazer ainda mais do que já estamos fazendo para ajudar nosso Prefeito, mas sem procurar problemas e sim buscar soluções. Algumas pessoas, diante de um problema, preocupam-se em apontar culpados, mas minha preocupação é descobrir a solução. Eu acho que com esse tempo inexorável, do jeito que ele é, a hora da gente buscar solução está começando a passar, é hora de unirmos forças para ajudar o nosso Prefeito, esquecermos rivalidades políticas, termos a consciência de que estamos fazendo nossa parte e colocar o Município acima de tudo, porque não é com rusgas e picuinhas que encontraremos soluções para os problemas de nossa cidade. Se quisermos dar uma qualidade de vida melhor para nossa população, a hora de unirmos forças é agora, por isso conto com o apoio, compreensão e união de todos vocês.”

Projeto de Lei nº 006A/2010, de 08/03/10, de autoria do Vereador João Batista Rezende, que “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita do Sapucaí – SINSEP-SRS e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 013/2010, de 02/03/10, que “Revoga o artigo 8º da Lei nº 4.358, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o ESF – Estratégia de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.” Postos em discussão e votação os Projetos de Lei de números 006A e 013/2010, foram recebidos pelo Plenário por unanimidade.

Comissão Especial: Vereadores Hudson dos Reis Carvalho Pinto (Relator), Waldecir Maciel Januário (Presidente) e Clarismon Inácio (Vogal) para analisarem e emitirem parecer sobre o Projeto de Lei nº 006A/2010.

O presidente da Câmara Municipal, João Paulo Sampaio, comunicou a todos que iria dar início à tramitação do Projeto de Lei nº 009/2010. O Vereador João Batista Rezende, usando de uma prerrogativa regimental, pediu vista do Projeto de Lei nº 009/2010. Diante de tal solicitação, o senhor Presidente da Câmara colocou para apreciação do Plenário, obtendo o seguinte resultado: 6 votos contrários ao pedido de vista e 2 votos favoráveis. Votaram contra os Vereadores: Vagner Fernandes Mendes, Waldecir Maciel Januário, Sebastião Cláudio da Silveira, Domásio Roque da Fonseca, Hudson dos Reis Carvalho Pinto e Magno Magalhães Pinto. Votaram a favor os vereadores João Batista Rezende e Clarismon Inácio. Diante deste resultado, o senhor Presidente da Câmara deu prosseguimento à tramitação do referido Projeto, pedindo ao Secretário da Mesa Diretora para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre o Projeto de Lei nº 009/2010, contendo a Emenda nº 001/2010 apresentada pelos membros da referida Comissão, com o seguinte teor: “EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresenta a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 009/2010, de 19 de fevereiro de 2009: Art. 1º. O art. 30 do Projeto de Lei nº 009/2010, de 19 de fevereiro de 2010, passa a ter a seguinte redação: “Art. 30. Aplica-se esta lei, no que couber, aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. § 1º. É competente para autorizar a concessão da diária e o uso do meio de transporte a ser utilizado na viagem de servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, o Presidente da Câmara. § 2º. Os valores das diárias de viagem para servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí são os constantes da Tabela do Anexo I desta lei (Faixa I). § 3º. As diárias deverão ser solicitadas, através de formulário próprio, conforme modelo a ser aprovado por portaria, a ser expedida pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data prevista para o seu deslocamento.” Santa Rita do Sapucaí, 9 de março de 2010. Magno Magalhães Pinto – Relator; Vagner Fernandes Mendes – Vogal; Domásio Roque da Fonseca - Presidente da Comissão” Posta em discussão e votação, a Emenda nº 001/2010 foi aprovada por 7 votos favoráveis a 1 voto contrário. Votou contra o Vereador João Batista Rezende. Posto em discussão e votação o Projeto de Lei nº 009/2010, de 19/02/10, que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secretários municipais ou equivalentes, e agentes políticos e dá outras providências”, já com a incorporação da Emenda nº 001/2010, foi o mesmo aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário. Votou contra o Vereador João Batista Rezende. REDAÇÃO FINAL: O Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, pediu ao Secretário da Mesa Diretora que fizesse a leitura do parecer sobre a Redação Final do Projeto de Lei nº 009/2010, de 19/02/10, que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secretários municipais ou equivalentes, e agentes políticos e dá outras providências.” Posta em discussão e votação, a Redação Final do referido Projeto foi aprovada por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário. Votou contra o Vereador João Batista Rezende. Dando continuidade, o senhor Presidente da Câmara pediu ao Secretário da Mesa Diretora para fazer a leitura dos pareceres emitidos pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 010/2010, de 23/02/10, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Plano Plurianual), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.” Projeto de Lei nº 011/2010, de 23/02/10, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Plano Plurianual), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010”. Projeto de Lei nº 012/2010, de 26/02/10, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Plano Plurianual), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.” Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 010, 011 e 012/2010 foram aprovados por unanimidade.

PALAVRA FRANCA

O Vereador João Batista Rezende informou que, no ano passado, esteve, juntamente com os Vereadores Vagner e Domásio, no Gabinete do Prefeito e, na ocasião, o mesmo se comprometeu a dar um aumento de salário ‘x’ aos funcionários públicos e que, a partir de janeiro de 2010, iria dar a reposição retroativa ao mês de maio de 2009. Lembrou que já estamos no mês de março e, até agora, nada. Assim sendo, solicitou, com urgência, uma posição do Prefeito Municipal a respeito do aumento de salário. Também relatou que agora o jornal de Pouso Alegre ‘Jornal Diário’, que publica o extrato dos contratos dos pregões da Prefeitura Municipal, começou a ser distribuído em nosso Município. Respondendo ao Vereador João Batista Rezende, o Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, disse que não é caso de enviar Ofício, pois já existe um requerimento de autoria do Vereador Magno Magalhães Pinto com relação à antecipação do reajuste dos funcionários públicos municipais neste ano de 2010, que está aguardando resposta do senhor Prefeito.

O Vereador Clarismon Inácio solicitou o envio de dois Ofícios ao Prefeito Municipal. O primeiro diz respeito a Avenida Joaquim Fernandes de Souza do Bairro Fernandes. Segundo o Vereador, ele foi procurado por uma moradora da referida Avenida, que informou que a Prefeitura passou a máquina, portanto, após as chuvas, a Avenida ficou intransitável, trazendo diversos transtornos aos moradores e pessoas que fazem uso daquela via pública. Assim sendo, solicitou a vossa excelência o envio de um Ofício perguntando ao Prefeito Municipal se existe a possibilidade de fazer o calçamento da Avenida Joaquim Fernandes de Souza do Bairro Fernandes, ou, pelo menos, fazer uma medida paliativa, cascalhando o local. Prosseguindo, o Vereador Clarismon Inácio disse que, há aproximadamente 2 meses, o mesmo não faz nenhum requerimento, uma vez que não tem tido retorno satisfatório. Ele entende que deva ser também o caso dos demais Vereadores. Por isso solicitou ao Presidente da Câmara a possibilidade de agendar uma reunião na Câmara Municipal juntamente com o senhor Prefeito e o Secretariado, para tratar de diversos problemas que vêm afetando nosso Município. Após suas solicitações, o Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio disse que irá enviar o Ofício solicitado e analisar a possibilidade de marcar essa reunião. Finalizando, o Vereador Clarismon Inácio assim se expressou: “Senhor Presidente, na gestão passada, em agosto de 2005, o ex-prefeito Ronaldo Carvalho esteve na Câmara oferecendo telefone celular para os Vereadores. Na época, eu não quis. Mas em 1º fevereiro de 2006 eu tive a tolice de pegar o celular no Plano Corporativo da Prefeitura. Passaram-se 5 ou 6 meses, houve uma denúncia no Ministério Público sobre o uso do telefone celular. Vou falar sinceramente: fiquei vários e vários meses preocupado em perder meu mandato, fiquei várias noites sem dormir, preocupado com o processo, que eu nem sei, nem quero saber quem fez a denúncia. Durante quase 6 meses utilizando o celular, eu gastei R$170,00, uma média de R$30,00 por mês e sendo culpado, pois, durante a campanha eleitoral, fui acusado de ter usado o celular indevidamente, ter ligado para ‘Disque Horóscopo’, coisa que o Clarismon Inácio não fez. Peguei um celular na época que já estava com chip, e já era utilizado anteriormente por outra pessoa, que nem sei quem é, eu utilizei o celular a partir de 2006. Correu processo em Santa Rita e Belo Horizonte, acompanhei aqui da Câmara, com o auxílio do Dr. Euler, o andamento desse processo, e hoje, graças a Deus, senhor Presidente, acho que sou a pessoa mais feliz do mundo, pois recebi a comunicação referente aos dois processos: Ação Civil Pública e Processo Crime contra a Administração Pública. Hoje, na data de 09/03/2010, foi publicado que foi dado baixa definitiva no processo referente à Ação Civil Pública. E na Ação Criminal foi preferida a sentença de absolvição penal. Graças a Deus, senhor Presidente, eu não tenho mais nenhum processo com relação ao celular”.

O Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto solicitou ao senhor Presidente que envie um Ofício em seu nome e do Vereador Domásio Roque da Fonseca ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de colocar, com a máxima urgência possível, redutores de velocidade na Avenida Sebastião Reginaldo da Cunha. Respondendo ao Vereador Hudson, o senhor Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, disse que não é caso de enviar Ofício, pois já existe um requerimento de sua autoria com a mesma solicitação, que está aguardando resposta do senhor Prefeito. Portanto, deixará registrado em ata a solicitação de resposta referente ao requerimento.

O Vereador Vagner Fernandes Mendes solicitou ao senhor Presidente que envie um ofício ao senhor Prefeito Municipal que, pelo amor de Deus, tome providências urgentes urgentíssimas com relação ao calçamento das Ruas do Bairro Pedro Sancho Vilela, iniciando as obras pela Rua 29, que eu chego a ficar com vergonha quando tento passar por esta rua.

O Vereador Waldecir Maciel Januário solicitou ao senhor Presidente da Câmara para enviar dois ofícios, para o Prefeito Municipal, Paulo Cândido da Silva e para o Secretário de Educação, Norival Fernandes Mendes, relatando a sua satisfação em ver a alegria das crianças da Escola Municipal José Ribeiro de Carvalho ao receberem o material escolar com mochila entregues pela Administração Municipal, e transmitir-lhe os agradecimentos dos alunos.

O Vereador Magno Magalhães Pinto solicitou o envio de um Ofício ao Prefeito Municipal, informando que há um grande buraco na Rua Antônio Benedito da Silva e que é preciso verificar de quem é a responsabilidade de solucionar este problema; pede, ainda, o conserto de alguns problemas no calçamento da Rua Avelino Borges dos Reis no Bairro Anchieta.

O Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, falou sobre o Projeto de Lei nº 009/2010, a respeito das diárias de viagens: “Esse Projeto vem melhorar muito a Lei que já existe sobre o assunto, a nova Lei tornará mais rigorosa a prestação de contas das despesas de viagens dos Poderes Executivo e Legislativo, portanto a Câmara presta um grande serviço à população aprovando uma Lei que tornou a prestação de contas e a fiscalização do dinheiro público mais efetiva e rigorosa”. O senhor Presidente salientou ainda que, com a atual administração, acredita não haver problemas com a prestação de contas, como já ocorrera no passado.

Este é apenas um resumo dos fatos ocorridos na reunião ordinária do dia 09/03,
elaborado pelo Secretário Geral da Câmara Municipal, João Baptista de Faria.

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