Sob a presidência do Vereador João Paulo Sampaio, constatada, através da assinatura da lista de presença, presença de todos os Vereadores. O Secretário da Mesa Diretora procedeu à leitura da Ata da reunião anterior. Posta em discussão e votação, a Ata nº 1.571/2010 foi aprovada por unanimidade.

O Presidente da Câmara, Vereador João Paulo Sampaio, fez uma mudança na pauta da reunião, convocando o senhor José Laércio Vilela, contador da Câmara Municipal para ocupar a Tribuna e pediu ao Secretário da Mesa Diretora para fazer a leitura da Moção de Pesar nº 002/2010, de 01/03/10, de autoria de todos os Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal, com o seguinte teor: “Os Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí que esta subscrevem desejam que sejam consignados em ata de nossos trabalhos os votos de profundo pesar à família da senhora Rita Sancho Vilela. Rita Sancho Vilela, era natural de Santa Rita do Sapucaí, faleceu no último dia 23 de fevereiro de 2010, aos 89 anos. Foi casada por muitos anos com Afonso Rezende Vilela, também já falecido. Deixa os seguintes filhos: José Laércio Villela, ex-Vereador e atual Contador da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Zélia Vilela, José Cláudio Vilela, Maria Lúcia Vilela, Jorge Rezende Vilela, Clóvis Rezende Vilela, Regina Maria Vilela, Afonso Rezende Vilela Júnior “Afonsinho”, genro, Gil Pereira Valim, noras (Ildamar, Neiva, Márcia, Isabel, Maria Aparecida e Maristela), 15 netos, 14 bisnetos e os irmãos Afonso Sancho Vilela, Acácio Sancho Vilela, Emília Sancho Palma, Marta Sancho Pivoto e Amélia Sancho Telles; sobrinhos e cunhados. Por mais difícil que seja falar sobre a morte de entes queridos, o mais importante é saber recordar os bons momentos vividos em sua companhia. A senhora Rita Sancho Vilela partiu para a sua eterna morada com Deus, deixando um exemplo de vida que jamais morrerá e muitas saudades à todos que tiveram a felicidade de com ela conviver. Falar da senhora Rita é falar de uma mãe extremosa, esposa dedicada, religiosa, o baluarte da família. À toda a família da senhora Rita Sancho Vilela, fica a certeza de que, apesar de perdermos temporariamente sua companhia, sabemos que ele está em um lugar muito melhor do que este. Diante do exposto, os Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí requerem a V. Exa. que submetam à aprovação do Plenário a presente Moção de Pesar, para que passe a expressar o pensamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.. Santa Rita do Sapucaí, 1º de março de 2010. João Paulo Sampaio - Presidente da Câmara Municipal; Vagner Fernandes Mendes - Vice-Presidente da Câmara; Magno Magalhães Pinto - Secretário da Mesa Diretora; Clarismon Inácio – Vereador; Domásio Roque da Fonseca – Vereador; Hudson dos Reis Carvalho Pinto – Vereador; João Batista Rezende – Vereador; Sebastião Cláudio da Silveira – Vereador; Waldecir Maciel Januário – Vereador; João Baptista de Faria - Secretário Geral; Dr. Euler Ferreira Pereira - Assessor Jurídico; Joana D’Arc Dias - Chefe de Divisão de Expediente; Rita de Cássia Ramos - Coordenadora dos Serviços de Secretaria.” Após a leitura da referida Moção de Pesar, o senhor José Laércio recebeu ainda as condolências por parte dos Vereadores, ficando o senhor José Laércio Vilela muito emocionado. Aproveitando, agradeceu à todos em nome de sua família.

Ocupou a Tribuna o senhor Fernando Garcia Pina, Vice-Presidente do INSEL - Instituto Santarritense de Esporte e Lazer, representando sua esposa, Tatiane Bono Costa Pina, Presidente do INSEL, que estava presente mas não pode se manifestar por problemas de saúde. O senhor Fernando Garcia Pina, fazendo uso de um aparelho ‘Data Show’, demonstrou que a Missão do INSEL é inspirar o jovem, através da prática do esporte, a transformar-se em cidadão líder ativo, positivo e que preze viver um estilo de vida saudável. Apresentou os importantes trabalhos de sua instituição, que incentiva o exercício da cidadania, motivando a diversidade esportiva e o acesso aos direitos humanos, contribuindo assim na promoção de maior qualidade de vida para toda a comunidade. Informou que sua instituição promove pesquisas, projetos e incentivo à participações em eventos esportivos que possibilitem mudanças sociais e ampliem o entendimento da saúde através da prática de esportes, o seu papel social e a vida, são focos importantes para a organização. Disse ainda que o instituto também investe no desenvolvimento de atletas entre 12 e 17 anos, (Projeto Fábrica de Talentos Insel), uma importante ferramenta para que o Brasil, sede dos jogos olímpicos de 2016, encontre e desenvolva novos talentos que ainda são desconhecidos pelo país. Informou que, nestes 4 anos, através de parcerias com escolas e empresas locais o instituto já atendeu cerca de 410 crianças e jovens, em situação de risco social, oferecendo aulas de natação, corrida, triathlon, ballet, jazz e karatê. Após a apresentação de sua instituição e suas benfeitorias, o senhor Fernando Garcia Pina, solicitou aos senhores Vereadores o apoio no sentido de receber a verba para sua instituição, já prevista no orçamento de 2010, no valor de R$5.000,00 e se possível um reajuste nessa verba, diante do crescimento e necessidades atuais de sua instituição. Os representantes do INSEL foram muito bem recebidos pelos Vereadores, que demonstraram o maior interesse em ajudar o Instituto, tendo o senhor Presidente nomeado a Comissão de Educação e Saúde, composta pelos Vereadores Hudson dos Reis Carvalho Pinto (Presidente), Waldecir Maciel Januário (Relator) e Clarismon Inácio (Vogal) para irem com os representantes da Instituição até o Prefeito Municipal, para atender a solicitação apresentada.

Convite, de 01/03/10, subscrito pelo senhor Maximino Vicente Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tocos do Mogi, convidando para a Solenidade de Entrega de “Título de Cidadão Honorário Tocosmojiense” aos Senhores: Pe. José Aparecido de Pádua – Pároco da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida; Sr. José Roberto Silva – Policial Civil; Sr. Agostinho Patrus Filho – Deputado Estadual, no dia 05/03/10, às 10 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Tocos do Moji/MG. Convite, enviado pelo Centro Educacional ‘Alegria de Viver’, convidando para o Jantar Dançante, que acontecerá no dia 20/03. As presenças devem ser confirmadas até dia 15/03, no telefone 3471-3849, com Beatriz ou Ângela. Ingressos: R$32,50 (adulto) e R$16,00 (crianças até 12 anos). Na ocasião será comemorado: Visita do ex-aluno, Palestra Motivacional, Feira do Empreendedor, etc. Ofício CRT/MG/0057/2010, Belo Horizonte, 26/02/10, subscrito pelo Deputado Federal Bilac Pinto, informando sobre o convênio com a Caixa Econômica Federal que irá liberar um recurso de 493.100,00, destinados à execução de obras de pavimentação de ruas nos Conjuntos Habitacionais Pedro Sanches e Arco Íris, em Santa Rita do Sapucaí. Convida também para o evento de assinatura deste convênio, que acontecerá no dia 02/03 às 9h na Sede da Caixa Econômica Federal deste Município. Ofício nº 003/2010, de 25/02/10, subscrito pelo senhor Mauro Rogério de Almeida, Diretor Administrativo do Clube Sul Mineiro de Vôo Livre, através do qual informa a Prestação de Contas de sua instituição no ano de 2009 e agradece, em nome de todos os seus associados e visitantes, pelo honroso apoio que a Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e todos os nobres Vereadores de nosso Município dispensaram ao Clube Sul Mineiro de Vôo Livre, propiciando investimentos que certamente irão contribuir, ampliar e fortalecer a prática desse importante esporte para o turismo de nosso Município. Após a leitura do Ofício 003/2010, o Presidente João Paulo Sampaio informou que fez questão de colocar o referido Ofício na pauta e dar ênfase ao mesmo, uma vez que não é muito comum as pessoas agradecerem a ajuda da Câmara Municipal. Lembrou que os representantes do Clube de Vôo livre estiveram na Câmara Municipal o ano passado, solicitando apoio no sentido de conseguir uma verba junto à Prefeitura, para melhorias e investimentos no Clube. “Diante do trabalho da Câmara isso foi possível, por isso fiz questão de colocar esse Ofício na pauta, que transcreve o reconhecimento do Clube de Vôo Livre ao trabalho da Câmara Municipal.” Complementando as palavras do Presidente, o Vereador Magno Magalhães Pinto disse ser essa mais uma mostra que a parceria entre Câmara, Prefeitura e sociedade pode dar resultados positivos. “Primeiramente, ficamos contentes do Clube prestar contas e segundo de reconhecerem o trabalho da Câmara e, quando há essa integração quem ganha é o Município.” Ofício nº 092/10, de 02/03/10, subscrito pela senhora Tetzi Oliveira Brandão, Secretária Municipal de Saúde, com o seguinte teor: “Exmo. Sr, Venho através deste informar a V. Sa. e demais vereadores que a Secretaria Municipal de Saúde realizará palestras voltadas a Saúde da Mulher, no período de 08 à 12 de março de 2010, no horário das 19h às 21h no salão de reuniões da Escola Estadual Doutor Delfim Moreira e no dia 13 de março de 2010 o ‘Projeto Saúde na Praça’ no horário das 8h às 12h, encerramento, assim as comemorações a Semana da Mulher.”

Moção de Congratulações nº 001/2010, de 01/03/10, de autoria do Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, em comemoração ao dia internacional da mulher, com o seguinte teor: “Dia 8 de Março - Dia internacional da Mulher. “Elas são a metade do Céu”. O desconhecimento dessa verdade constitui um ato de privar qualquer país de uma fonte de energia e criação - as mulheres. Essas mesmas mulheres devem ocupar esse espaço no pleno gozo de seus direitos e florescendo como ser humano igual, autônomo e investido da maior dignidade. As mulheres constituem 52% da população, 36% da força ativa de trabalho e se envolvem no processo de recuperação democrática da nossa Pátria. Quando Deus, no ato sublime da Criação, deu, ao homem e à Mulher, a mesma ordem: “Crescei e multiplicai-vos”, ofertou-lhes a igualdade plena e todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Reconhecer, na igualdade, os direitos da Mulher, libera um fator de desenvolvimento político, social e econômico do país. Não há mais qualquer preconceito de cor, raça, credo político e religioso ou de sexo, por isso, o reconhecimento desta Câmara Municipal, em homenagear todas as mulheres santarritenses. Em todo o mundo, em cada lugar, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Simboliza o crédito Mundial que é concedido às mulheres a marca de sua atuação como cidadãs, seja no campo Político, no Evangelizador, na Educação, no Social, no Lar, e protagonistas da construção de um mundo mais feminino. Diante do exposto, na qualidade de Vereador, requeiro a V. Exa. que submeta à aprovação do Plenário a presente Moção, para que passe a expressar o pensamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, em homenagem a todas as mulheres santarritenses. Santa Rita do Sapucaí, 1º de março de 2010. João Paulo Sampaio - Vereador” Posta em discussão e votação, a Moção de Congratulações de nº 001/2010 foi aprovada por unanimidade, tendo o Presidente sido parabenizado pelos demais Vereadores, pela sua iniciativa. Requerimento nº 010/2010, de 01/02/10, de autoria do Vereador Magno Magalhães Pinto, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Como será usada a verba de R$ 625.162,28 destinada à construção de creche – proinfância?” Requerimento nº 016/2010, de 01/02/10,, de autoria do Vereador Magno Magalhães Pinto, requerendo as seguintes informações ao Prefeito Municipal: “A) Existe, por parte da Administração Municipal, interesse em elaborar um Plano de Carreira para o funcionalismo público municipal, com o objetivo de melhorar os salários, organizar adequadamente a carreira e valorizar a formação e a qualificação profissional dos funcionários? B) Quando será iniciado esse processo?” Requerimento nº 033/2010, de 17/02/10, de autoria do Vereador João Batista Rezende, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “É possível a doação, em forma de subvenções sociais, de valor equivalente ao arrecadado com as barracas e parques da Festa de Santa Rita, às entidades beneficentes do Município, declaradas de utilidade pública, já cadastradas na Prefeitura Municipal?” Requerimento nº 034/2010, de 26/02/10, de autoria do Vereador João Batista Rezende, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Tendo-se em vista a autorização legislativa, já foram contratados os parcelamentos referentes às CDAs nº 31.705.668-9, 31.705.669-7 e 37.034.371-9? Enviar cópia dos comprovantes documentais dos parcelamentos realizados até a presente data.” Requerimento nº 035/2010, de 01/03/10, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Existe a possibilidade de dar continuidade aos trabalhos de conclusão, bem como providenciar o desassoreamento da galeria de águas pluviais existente na Rua João Carlos de Alcântara, no Bairro Maristela?” Requerimento nº 036/2010, de 01/03/10, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Existe a possibilidade de terminar os calçamentos das ruas dos Bairros Fernandes e Anchieta, usando a contribuição de melhoria, a exemplo do que foi feito no Bairro Família Andrade?” Requerimento nº 037/2010, de 01/03/10, de autoria do Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “É possível abrir-se certame licitatório visando a aquisição de ovos de páscoa para doação alunos da rede pública de ensino e para os usuários da creche municipal e da APAE?” Requerimento nº 038/2010, de 01/03/10, de autoria do Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, requerendo as seguintes informações ao Prefeito Municipal: “1º. A Prefeitura tem algum projeto para estruturar e integrar o turismo no Município? 2º. Caso não tenha, existe a pretensão da Administração Municipal elaborar um projeto turístico para Santa Rita do Sapucaí?” Requerimento nº 039/2010, de 01/03/10, de autoria do Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio e do Vereador Vagner Fernandes Mendes, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “É possível oferecer aos servidores externos da Prefeitura equipamentos de proteção pessoal, uniforme, crachás com identificação e capas de chuva?” Requerimento nº 040/2010, de 01/03/10, de autoria do Vereador Waldecir Maciel Januário, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “É possível ampliar a escada existente no barranco do Morro do Jerônimo, à Rua Sancho Vilela, que dá acesso ao Bairro Novo Horizonte, ou, melhor ainda, construir uma nova escada, mais larga, com corrimão e construída de modo a atender à segurança e comodidade de todos, principalmente às pessoas idosas e às crianças?” Requerimento nº 041/2010, de 01/03/10, de autoria do Vereador Waldecir Maciel Januário, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Foram realizados estudos para atendimento dos mencionados requerimentos, visando a substituição da cabine telefônica existente na Praça Benedito Marques, no Bairro Maristela, por um orelhão e construção de um banheiro público na Praça Benedito Marques, no Bairro Maristela, e a reforma geral da Praça de Esportes Benedito Marques, localizada no “Maristela”, iniciando-se sua melhoria pela iluminação? Em caso afirmativo, qual a previsão para sua realização?” Requerimento nº 042/2010, de 01/03/10, de autoria do Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Existe a possibilidade de oferecer planos de saúde e/ou odontológico opcionais aos servidores públicos?” Postos em discussão e votação, os Requerimentos de números 010, 016, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, e 042/2010 foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei nº 010/2010, de 23/02/10, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Plano Plurianual), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.” Projeto de Lei nº 011/2010, de 23/02/10, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Plano Plurianual), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010”. Projeto de Lei nº 012/2010, de 26/02/10, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Plano Plurianual), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.” Postos em discussão e votação, os Projeto de Lei de números 010, 011 e 012/2010 foram recebidos, pelo Plenário, por unanimidade.

Projeto de Lei nº 004A/2010, de 11 de fevereiro de 2010, de autoria do Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e dá outras providências.” É preciso deixar registrado que o Projeto de Lei 004A/2010 dá denominação à Rua ‘1’ no Loteamento Vianna, passando a mesma a denominar-se “Rua Dr. José Wilfredo Rojas Martinez”. Projeto de Lei nº 005A/2010, de 22 de fevereiro de 2010, de autoria do Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e dá outras providências.” É preciso deixar registrado que o Projeto de Lei 005A/2010 dá denominação à Rua ‘6’ no Loteamento Santana II, passando a mesma a denominar-se “Rua Argentino Fernandes Mendes”, mais conhecido como ‘Tino’. Deve-se registrar que, no caso do Projeto de lei nº 005A/2010, o Vereador Vagner Fernandes Mendes, por força regimental, ficou impedido de votar, tendo-se em vista que a matéria do Projeto de Lei em votação refere-se a homenagem para seu pai. O Vereador Vagner Fernandes Mendes recebeu os cumprimentos dos demais Vereadores pela justa homenagem à sua família, e na ocasião, emocionado, o Vereador Vagner Fernandes Mendes agradeceu à todos. Projeto de Lei nº 008/2010, de 19 de fevereiro de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso do Estádio Municipal Erasmo Cabral para o festival de prêmios e dá outras providências.” Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 004A, 005A e 008/2010 foram aprovados por unanimidade.

PALAVRA FRANCA

O Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Sampaio, comentou sobre uma enquete da Rádio Difusora, que pergunta aos internautas “Qual a sua opinião sobre a criminalidade em Santa Rita do Sapucaí?” O Presidente João Paulo lembrou que desde a chegada do Capitão Júlio César, da PM, os índices de criminalidade vêem sido reduzidos de forma significativa na cidade. Ele reconheceu o bom trabalho feito por toda corporação da PM e também disse que ainda pode avançar um pouco mais. Fez questão de deixar registrado seu reconhecimento pela melhora da Segurança Pública em nosso Município.

Este é apenas um resumo dos fatos ocorridos na reunião ordinária do dia 02/03,
elaborado pelo Secretário Geral da Câmara Municipal, João Baptista de Faria.

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