Sob a presidência do Vereador João Paulo Sampaio, constatada, através da assinatura da lista de presença, presença de todos os Vereadores. O Secretário da Mesa Diretora procedeu à leitura da Ata da reunião anterior. Posta em discussão e votação, a Ata nº 1.569/2009 foi aprovada por unanimidade.

Ofício CIR 006/2010, Brasília, 25/01/10, enviado pelo senhor Rogério Rodrigues da Silva, Presidente Nacional da ABRACAN, através do qual comunica que a ABRACAN, em parceria com o Governo Federal, Sebrae Nacional, Senado Federal, ABM, ANAMUP, e Transparência Municipal, estarão executando o Projeto “Capacitando os Vereadores do Brasil”, nos dias 07, 08 e 09/04/10, em Belo Horizonte. Ofício, de 01/02/10, enviado pelo Professor Wander Wilson chaves, Diretor Executivo da FINATEL, comunicando que “a FINATEL tem um Programa de Bolsas para alunos comprovadamente carentes, onde a análise e o resultado são realizados por uma comissão independente composta por um professor, dois funcionários e dois alunos. No ano passado a FINATEL distribuiu R$2.415.146,82 em bolsas de estudos.” Informa também que o regulamento do Programa de Bolsas encontra-se em www.inatel.br. Ofício nº 202/10, de 03/02/10, subscrito pelo senhor Romário Silva Junqueira, Juiz de Direito, através do qual cumprimenta a eleição e posse da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, desejando sucesso na gestão. Ofício, de 12/02/10, subscrito pelo senhor Renato Magalhães Almeida, Contador do Conselho do Desenvolvimento do Pólo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí, convocando para a reunião extraordinária a ser realizada no dia 23/02/2010, às 9 horas em primeira chamada, e às 9 horas 30 minutos em segunda chamada, no prédio 2 do INATEL, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Aprovação das contas do exercício de 2009, 2) Posse do Novo Presidente, 3) Assuntos Gerais. O Presidente pediu ao Secretário para fazer a leitura dos seguintes Ofícios de sua autoria, para conhecimento do Plenário: Ofício nº 025/2010, de 10/02/10, de autoria do Presidente e Vereador João Paulo Sampaio, enviado para o senhor Prefeito Municipal, com o seguinte teor: “Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar a instalação de redutores de velocidade na Avenida Sebastião Reginaldo da Cunha, no Bairro Jardim dos Estados, em locais a serem definidos por estudos, com a finalidade de reduzir o risco de acidentes, tendo-se em vista tratar-se de via pública com grande fluxo de veículos e pedestres.” Ofício nº 028/2010, de 11/02/10, de autoria do Presidente e Vereador João Paulo Sampaio, enviado para o senhor Prefeito Municipal, com o seguinte teor: “Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar se existe a possibilidade de transformar o antigo prédio da Katrin, na praça ‘Dr. Delfim Rennó Moreira Júnior’, em Secretaria Municipal da Saúde, tendo-se em vista tratar-se de imóvel com localização privilegiada, no centro da cidade, portanto de fácil acesso à população. Espero que esse pedido seja atendido, demonstrando assim, que vossa Administração é voltada ao atendimento do interesse público e do desenvolvimento do Município.”

Ofício nºo 040/2010, de 08/02/10, com o seguinte teor: “Atendendo aos dispositivos da Lei nº 101/2010, Art. 9º, parágrafo 4º, solicitamos a V. Exa. que nos conceda o espaço desta Honrada Casa das Leis para realização de audiência pública deste Município, marcando dia e horário para sua realização.” Após a leitura do referido Ofício, o Presidente da Câmara, João Paulo Sampaio, comunicou ao Plenário que designou a data do dia 23 de fevereiro para a realização da Audiência Pública do Município.

Projeto de Lei nº 004A/2010, de 11/02/10, de autoria do Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e dá outras providências.” Posto em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 004A/2010 foi recebido, pelo Plenário, por unanimidade. Comissão Especial: Domásio Roque da Fonseca (Relator), Clarismon Inácio (Presidente) e Sebastião Cláudio da Silveira (Vogal), para análise e emissão do respectivo parecer.

Projeto de Lei nº 003A/2010, de 08/02/10, de autoria dos Vereadores João Paulo Sampaio e João Batista Rezende, que “Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica de Assistência Social Santa-ritense (A.F.A.S.S.) e dá outras providências.” Posto em discussão e votação o Projeto de Lei nº 003A/2010 foi aprovado por unanimidade.

Este é apenas um resumo dos fatos ocorridos na reunião ordinária do dia 12/02,
elaborado pelo Secretário Geral da Câmara Municipal, João Baptista de Faria.

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