Coluna do Legislativo nº 19/2009 - RESUMO da Ata nº 1545 (Reunião em 16/06/09)

Sob a presidência do Vereador Magno Magalhães Pinto, constatada, através da assinatura da lista de presença, a presença de todos os Vereadores. Inicialmente o Presidente da Câmara colocou em discussão e votação a Ata de nº 1.544/2009, que foi aprovada por unanimidade.

Ocupou a Tribuna o Sr. Luiz Fernando Ribeiro, Presidente da Cooperrita, para falar sobre o trânsito na Rua “Silvestre Ferraz”. Informou estar se manifestando em caráter pessoal e disse estar muito preocupado com o trânsito na área central da cidade, devido às dificuldades de acesso para os carros. Em seu ponto de vista, a Rua “Silvestre Ferraz” é uma via importante de acesso ao centro; mas, como as demais vias de acesso ao centro, já está com o volume de trânsito de veículos saturado. Para o senhor Luiz Fernando, faz-se necessário abrir um acesso da Avenida Comendador Custódio Ribeiro à Avenida Victor de Souza Pinto (“Beira Rio”), de forma a desafogar o trânsito na Rua “Silvestre Ferraz”. O senhor Luiz Fernando se disse ciente de que isso não será fácil, uma vez que a empresa Planevale está lançando o projeto de um edifício de vários andares no terreno em questão. Mas, ele entende que o Município (pensando no futuro do trânsito na cidade) deveria desapropriar o terreno e abrir esse acesso. Frisou que não tem nada de pessoal contra os idealizadores do edifício em questão e que a sua única preocupação é com o futuro do trânsito de nossa cidade.

O Presidente da Câmara, Vereador Magno Magalhães Pinto, se comprometeu a enviar ofício ao senhor Prefeito Municipal, informando sobre os questionamentos levantados pelo senhor Luiz Fernando Ribeiro. Porém, lembrou que, se não houver impedimentos jurídicos e o empreendimento já estiver aprovado pelos órgãos competentes, nada poderá ser feito.

Também ocupou a Tribuna o Sr. Giovanni Perrotta, que primeiramente falou sobre o “JUCA” (Jogos Universitários de Comunicação e Arte) e a importância do mesmo para resgatar o esporte em nossa cidade. De um modo geral fez uma avaliação positiva do JUCA e parabenizou os organizadores bem como o Prefeito Municipal pela iniciativa de trazer um evento de tamanha grandeza. O Sr. Giovanni aproveitou para falar sobre o trânsito de nossa cidade. Sugeriu que a Rua Adelino Carneiro Pinto (Rua da Casa do Farelo) tivesse a mão invertida ou que a Alameda José Cleto Duarte voltasse a ser mão dupla. Depois, falando sobre a construção do Edifício citado anteriormente pelo senhor Luiz Fernando Ribeiro, disse não ser um empreendimento de sua autoria. É da construtora Planevale, que antes de lançar as vendas dos apartamentos tomou todos os cuidados com relação à Legislação Municipal, junto à Prefeitura. Assim, a construção está inteiramente de acordo com a Legislação. Informou que sua participação se dá através da Imobiliária Marques&Perrota, que é apenas responsável pela venda dos apartamentos.

O Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto disse que acompanhou de perto todo o desenrolar do “XVI JUCA”, dos alojamentos aos jogos e festas, pois se sentiu na obrigação de acompanhar, uma vez que a sua foto (participando de reunião na Prefeitura entre a Administração Municipal e os organizadores dos “JUCA”) estava estampada com destaque no jornal “O Vale da Eletrônica”. O Vereador considerou que, no geral, os eventos transcorreram bem, apesar de alguns excessos. Aproveitou para parabenizar o pessoal do Pronto Atendimento pelo excelente trabalho nestes dias dos jogos.

O Vereador Vagner Fernandes Mendes elogiou a realização dos jogos mas criticou os problemas na organização (principalmente, a falta de banheiros químicos e de segurança). Quanto à questão do trânsito na cidade, o Vereador elogiou a participação do senhor Giovanni Perrotta na Tribuna e disse que a Prefeitura precisa cuidar melhor desta questão.

O Vereador João Paulo Sampaio, disse: “Reconheço alguns poucos pontos positivos do JUCA, mas lamento a imensa falta de planejamento do Departamento de Eventos da Prefeitura. Primeiro divulgaram que iriam ter os jogos, depois falaram que não, em seguida que sim. O resultado foi uma total desorganização. Eu como professor sei bem da importância do esporte e quero incentivá-lo sempre, mas lamento que nesse evento a atividade esportiva tenha ficado em segundo plano. O que nós vimos foi uma bebedeira geral, aliás foi um péssimo exemplo para os jovens de nossa cidade.”

O Presidente, Vereador Magno Magalhães Pinto, fez os seguintes esclarecimentos e comentários: 1- A decisão de autorizar a realização dos “XVI JUCA” foi exclusivamente da Prefeitura (pois essa decisão é da responsabilidade da Prefeitura e não da Câmara); 2- A Câmara só ficou sabendo desse evento no dia 06/06/2009, após a reunião ordinária desta Casa Legislativa, quando já estava “em cima da hora”; 3- A Câmara apenas enviou representante (o Vereador Hudson) na reunião ocorrida na Prefeitura no dia 07/06/2009 para tomar conhecimento dos fatos e expressar sua preocupação de que se buscasse uma solução adequada para o problema; 4- O Presidente acha importante que se realizem eventos esportivos para a juventude, mas se preocupa demais com o fato de que grande parte dos jovens que participaram do evento consumiram bebidas alcoólicas de forma excessiva e em alguns casos (segundo comentários de várias pessoas), também consumiram drogas; 5- O Presidente entende que é preciso um esforço conjunto de toda a sociedade para evitar que os jovens entrem pelo caminho do uso abusivo de bebidas alcoólicas e do consumo de drogas; 6- Quanto às sugestões para o trânsito, o senhor Presidente disse ao senhor Giovanni Perrotta que a Câmara irá estudar cada uma delas com atenção.

Ofício CIR. 026/2009, de 5/06/2009, subscrito pelo senhor Rogério Rodrigues da Silva, Presidente Nacional da ABRACAM. Ofício CT-GABDRS nº 1307/09, de 8/06/2009, subscrito pelo Deputado Federal Dalmo Ribeiro Silva, através do qual informa que nosso Município será contemplado com um recurso no valor de R$345.000,00, para a construção de Unidade Básica de Saúde, nos termos do “Projeto Estruturador Saúde em Casa”. Essa é mais uma importante realização do Governo Aécio Neves em favor dos municípios de nossa região. Ofício 025/AMESP/2009, de 10/06/2009, subscrito pelo senhor Luiz Carlos Maciel, Presidente da AMESP. Informativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, informando que ocorrerá nos dias 24 e 25 de junho, em Belo Horizonte, o Plenário da Assembléia Legislativa. Convite, enviado pela 114ª CIA PM.

Projeto de Lei nº 037, de 8/06/2009, que “Autoriza a desafetação e doação de imóvel público que menciona e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 038, de 8/06/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Grupo de Escoteiros Papa Léguas terreno público que menciona e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 039, de 8/06/ 2009, que “Autoriza suplementação de dotação do orçamento vigente e contém outras providências.” Projeto de Lei nº 040, de 9/06/2009, que “Autoriza a transferência de doação de imóvel e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 041, de 15/06/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno urbano que menciona e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 042, de 15/06/2009, que “Autoriza a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências.” Postos em discussão e votação, os recebimentos dos Projetos de Lei de números 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2009 foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei nº 029/2009, de 14/04/2009, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.” Posto em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 029/2009 foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.

O Vereador Waldecir Maciel Januário agradeceu ao senhor Prefeito Municipal pelo início das obras de calçamento do acesso à “ponte em frente ao Matadouro Municipal”, pois essa obra vai melhorar o acesso da população aos bairros da “Nova Cidade”. Aproveitou também para parabenizar o senhor Pedro Norberto pelo trabalho que vem fazendo à frente da limpeza pública na “Nova Cidade”. O Vereador solicitou ao senhor Presidente o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, pedindo providências urgentes de manutenção na estrada rural do bairro “Piedade”, no trecho que dá acesso à propriedade do senhor Luiz Ferreira.

O Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto parabenizou o Secretário Municipal de Educação e os demais organizadores do evento em comemoração ao “Dia de Combate ao Trabalho Infantil”. Na sua opinião o evento foi excelente.

O Vereador Vagner Fernandes Mendes também parabenizou a Administração Municipal pelas obras na ponte de acesso à “Nova Cidade”, pela recuperação do calçamento em frente à Policlínica e pela “operação tapa-buracos”. Expressou sua expectativa de que a “Rua da Esperança” seja incluída na “operação tapa-buracos”. Aproveitou para solicitar ao senhor Presidente o envio de um ofício ao senhor Prefeito, pedindo providências em relação a um bueiro localizado na Rua “Coronel Joaquim Inácio”, em frente ao nº 126, que está com um mau cheiro terrível.

O Vereador João Paulo Sampaio disse: “Senhor Presidente, peço que envie um ofício para a empresa de ônibus que faz a linha para o Vintém, pedindo para que ela faça o percurso também nos domingos e feriados, isso porque segundo informações de moradores da região, nesses dias os ônibus para o Vintém não funcionam. Quero aproveitar para elogiar o esforço do Prefeito, que mesmo com todas as dificuldades está começando a mostrar algumas melhorias. Cito o exemplo desses buracos que estão sendo tampados no asfalto, parece simples, mas só para comprar o asfalto o Paulinho teve que resolver uma dívida da administração anterior, porque senão a Prefeitura não poderia comprar. Falando em asfalto, quero aproveitar para lembrar mais uma vez da Rua da Esperança, eu e os moradores da rua acreditamos no Prefeito e esperamos que em breve o problema seja resolvido.”

O Vereador Domásio Roque da Fonseca, que solicitou ao senhor Presidente o envio de um ofício ao senhor Prefeito Municipal, pedindo providências para que a patrol da Prefeitura termine o serviço de manutenção na estrada rural do Bom Retiro. Segundo o Vereador, na semana passada o serviço foi começado, mas foi interrompido após dois dias de trabalho; e ainda há muita coisa para ser feita.

O Presidente da Câmara, Vereador Magno Magalhães Pinto disse estar muito contente com o fato de o BNDES ter liberado o financiamento para a compra de máquinas para a Prefeitura e parabenizou a todos os envolvidos neste Projeto: a Prefeitura (que idealizou o Projeto), a Câmara Municipal (que autorizou a Prefeitura a pedir o financiamento) e o Deputado Federal Olavo Bilac Pinto (que lutou pela liberação do financiamento). O Presidente espera que esse dinheiro chegue logo, pois essas máquinas irão ajudar a melhorar a limpeza pública e a manutenção das estradas rurais. O Presidente comunicou a todos que o Secretário Municipal de Fazenda lhe informou que, após vencer todos os problemas burocráticos, a Prefeitura finalmente pagou ao Cartório as taxas das escrituras dos lotes dos bairros “Pedro Sancho Vilela” e “Arco-íris”; e que, dentro de aproximadamente uns quinze dias, as escrituras estarão liberadas. Em seguida, falando sobre os “XVI JUCA”, o senhor Presidente da Câmara fez um apelo ao Departamento de Eventos da Prefeitura para que reveja sua estratégia de ação, de forma a melhorar a organização e divulgação dos eventos, de forma a evitar novos problemas como os que ocorreram no “XVI JUCA”. No entender do Presidente, se o Departamento de Eventos tivesse buscado mais informações sobre o “JUCA”, teria sido evitado todo este transtorno. Dirigindo-se ao Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto, Líder do Prefeito na Câmara, o Presidente pediu-lhe que transmita pessoalmente este apelo ao pessoal do Departamento de Eventos da Prefeitura.

Este é apenas um resumo resumo dos fatos ocorridos na reunião ordinária do dia 16/06, elaborado pelo Secretário Geral da Câmara Municipal, João Baptista de Faria.

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